Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Roubo termina em estupro e abuso

Medida Provisória nº 179, de 1º de Abril 2004.

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Contabilidade eleitoral: como fiscalizar a prestação de contas do meu candidato

Por Marcos Miranda.

Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.

Servidor que desviou verba pública terá que ressarcir fundação educacional de Ibitinga

Cunhado também foi responsabilizado.

Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Rés falsificaram assinaturas.

Correntista barrado por tentar entrar descalço em banco será indenizado

Banco terá de pagar R$ 10 mil por dano moral.

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

A decisão foi unânime.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.

Universidade é condenada por negar matrícula a aluno

Apesar de apresentar o comprovante de pagamento, o estudante não pôde realizar a matrícula na universidade por suposto atraso em uma mensalidade